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Candidato ao governo do DF, Roriz apresenta defesa contra impugnações no TRE-DF

Posted by Vinícius Ferreira em 22 de julho de 2010

Da Agência Brasil

Brasília – O candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) defesa em relação aos pedidos de impugnação da candidatura. No documento enviado na terça-feira (20), Roriz afirma que a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa é uma decisão contraditória.

Segundo a defesa de Joaquim Roriz, ao contrário do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Lei Eleitoral não pode retroagir para punir, de acordo com o Artigo 16 da Constituição, que assegura o princípio da anualidade da legislação eleitoral.

Com base na Lei da Ficha Limpa o P-SOL, um candidato do PV e o Ministério Público Eleitoral deram entrada na Justiça Eleitoral com pedidos de impugnação da candidatura de Roriz por causa da renuncia ao mandato de senador em 2007.

O candidato do PSC alega, entre as 85 páginas da defesa apresentada, que o Senado Federal admitiu a validade da renúncia e a manutenção dos direitos políticos do ex-senador que, agora, pretende retornar ao cargo de governador do DF.

O processo de impugnação segue no TRE-DF, onde será julgado até o dia 5 de agosto.

Edição: Vinicius Doria

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