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TSE nega registro de candidatura de Roriz ao governo do DF

Posted by Vinícius Ferreira em 1 de setembro de 2010

Da Agência Brasil

Brasília – O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (31), por 6 votos a 1, o registro de candidatura de Joaquim Roriz para concorrer ao governo do Distrito Federal (DF). Essa foi a primeira vez que a corte analisou um caso de renúncia de parlamentar para escapar de cassação – critério de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor no dia 4 de junho último.

Os ministros Henrique Neves, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator, Arnaldo Versiani. Ele defendeu que a inelegibilidade não é sanção ou pena, mas sim um critério que deve ser checado no momento do registro de candidatura. No caso de Roriz, Versiani lembrou ainda que não existe o argumento da presunção de inocência até o trânsito em julgado, porque o critério que o tornou inelegível não depende de decisão judicial.

A Lei das Inelegibilidades, de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, já previa inelegibilidade para políticos que perdessem mandato por falta de decoro. Entretanto, com a Ficha Limpa, a renúncia para escapar de cassação também passou a resultar em oito anos de inelegibilidade, contados a partir do término da legislatura. Por esse critério, Roriz ficaria inelegível até 2022, porque renunciou em 2007 para escapar de um processo de cassação no Senado.

A renúncia de Roriz levou o juiz Luciano Vasconcellos, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a negar seu registro no dia 23 de julho. No dia 4 de agosto, o tribunal confirmou a decisão por 5 votos a 2. O candidato recorreu contra a decisão para o TSE, e o ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, preferiu levar o caso direto para o plenário.

O único voto para liberar a candidatura de Roriz foi do ministro Marco Aurélio Mello. Um dos argumentos do ministro é que a renúncia não era critério de inelegibilidade quando Roriz optou por deixar o cargo e que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém, uma das cláusulas da Constituição.”Há de se aguardar que se pronuncie no caso o guardião maior da Constituição, que é o Supremo [Tribunal Federal]”, opinou o ministro

Quando o TRE-DF rejeitou o registro, o advogado de Roriz, Eládio Carneiro, avisou que caso o TSE negasse o registro de candidatura de seu cliente, ele recorreria ao Supremo. Enquanto não há posicionamento final sobre o assunto, o candidato pode continuar sua campanha e até assumir o cargo, caso eleito. Se o Supremo entender que Roriz é inelegível, o registro é negado ou o diploma é cassado.

Clique aqui e veja a Videoreportagem veiculada no DFTV.

 Edição: João Carlos Rodrigues

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3 Respostas to “TSE nega registro de candidatura de Roriz ao governo do DF”

  1. Amanda said

    Que maravilha! Ainda bem que a justiça está ao lado dos sensatos. Falta agora o TSE fazer sua parte e tirar qualquer oportunidade desse ’safajfjdfa’ se eleger novamente. Deus me livre disso!!!! Eu não aguentaria viver na Capital do Brasil nas mãos de um inconsequente de novo.

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  2. Uma das melhores coisas que aconteceu no governo Lula foi desvincular a justiça do governo, só assim as coisas podem ser investigadas melhor. Veja só quantas desses safados andam sendo denunciados e não podem se eleger por exemplo!
    Abraço!

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  3. E ele permanece convicto de que será eleito novamente “com a força do povo”…

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